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Direito Trabalhista & Previdenciário
Suspenso trecho da MP 927 que não considera Coronavírus doença ocupacional
O STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta-feira (29/04/2020) suspendeu em decisão liminar a eficácia do artigo 29, da Medida Provisória 927/2020. O artigo apenas
Direito Civil
Condomínio pode proibir que condômino faça mudança durante a pandemia?
Um assunto muito em voga neste período de pandemia é quanto ao questionamento de que se de fato, o condomínio pode proibir seus condôminos de
Direito Trabalhista & Previdenciário
Prova de vida em tempos de Coronavírus
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu abrir mão de algumas exigências para que os segurados consigam receber seus benefícios sem exporem sua saúde.