• HOME
  • O ESCRITÓRIO
  • ATUAÇÃO
  • ADVOGADOS
  • NOTÍCIAS
  • FALE CONOSCO
Menu
  • HOME
  • O ESCRITÓRIO
  • ATUAÇÃO
  • ADVOGADOS
  • NOTÍCIAS
  • FALE CONOSCO
Direito Civil,Todos os Artigos

A crise da Covid-19 e o ano letivo nacional

15 de julho de 2020

O Coronavírus é, hoje em dia, um problema mundial de Saúde Pública, apontam os governos de todos os Continentes, e no mês de abril de 2020 o Governo Federal fez publicar em diário oficial a Medida Provisória nº 934, que veio estabelecer normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, oriunda do novo coronavírus.

Referido normativo suspendeu a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, mantendo, contudo, a carga horária mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/96.

Além disso, a MP permite que as universidades reduzam a duração dos cursos de farmácia, medicina, fisioterapia e enfermagem, desde que o aluno cumpra 75%:

I- da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina; e

II- do estágio curricular obrigatório dos cursos de farmácia, fisioterapia e enfermagem.

A suspensão vale para o ano letivo que está sendo afetado pela pandemia (2020), e faz parte integrante das ações do Governo Federal visando atenuar os impactos da Covid-19 na economia brasileira.

OBSERVAÇÃO: Esta mensagem tem caráter informativo! Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger e resguardar os seus direitos.

Compartilhar:
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no skype
Compartilhar no email
VOLTAR
AnteriorAnteriorA importância da assessoria jurídica para o seu negócio
PróximoComprei pela internet e não gostei do produto. E agora?Próximo

VEJA TAMBÉM

Direito Civil

Furto de sinal de Wi-fi é crime punido com prisão

Em tempos de quarentena e isolamento social, muitas pessoas tem a internet a seu favor, seja para trabalhar ou até mesmo para se distrair em

LEIA MAIS
Direito Trabalhista & Previdenciário

Contrato de trabalho rescindido por causa da pandemia? Conheça seus direitos.

Diante da pandemia causada pela COVID-19, muitas vezes não restam alternativas aos empregadores senão fecharem as portas de suas empresas, e por conseguinte, rescindirem os

LEIA MAIS
Sobre o Escritório

Comunicado Importante

Ilustríssimos. Comunicamos aos clientes e aos colaboradores que, tendo em vista o comunicado da pandemia do novo coronavírus, nomeado tecnicamente de COVID-19, e em respeito

LEIA MAIS