• HOME
  • O ESCRITÓRIO
  • ATUAÇÃO
  • ADVOGADOS
  • NOTÍCIAS
  • FALE CONOSCO
Menu
  • HOME
  • O ESCRITÓRIO
  • ATUAÇÃO
  • ADVOGADOS
  • NOTÍCIAS
  • FALE CONOSCO
Direito Civil,Todos os Artigos

É possível a locação da vaga de garagem do condomínio ?

23 de julho de 2020

Primeiramente, antes de abordar o tema principal, é importante diferença as espécies de vagas existentes, quais sejam: as autônomas e as demarcadas em área comum.
.⠀
As vagas autônomas possuem escritura e matrícula própria. Assim, de acordo com o § 1º do art. 1.331 do Código Civil as garagens poderão ser vendidas ou alugadas apenas para pessoas do condomínio, sendo proibida a alienação ou aluguel em face de terceiros, exceto se houver autorização na convenção de condomínio.
.⠀
Cumpre ressaltar que a referida aceitação deve ser oferecida por meio de reunião de assembleia, com a aprovação de dois terços dos moradores.
.⠀
Por outro lado, as que integram a área comum do condomínio, não são de propriedade de nenhum morador. Desta maneira, o uso da vaga da garagem dependerá, nestes casos, das normas internas do condomínio, tendo os residentes somente o direito de uso desta.

OBSERVAÇÃO: Esta mensagem tem caráter informativo! Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger e resguardar os seus direitos. Caso tenha dúvidas, procure um advogado.

Compartilhar:
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no skype
Compartilhar no email
VOLTAR
AnteriorAnteriorLinhas de Crédito para empresas superarem a crise
PróximoConheça nossa equipePróximo

VEJA TAMBÉM

Direito Civil

A crise da Covid-19 e o ano letivo nacional

O Coronavírus é, hoje em dia, um problema mundial de Saúde Pública, apontam os governos de todos os Continentes, e no mês de abril de

LEIA MAIS
Direito Tributário

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Mesmo sendo um assunto muito comentado e obrigatório anualmente, ainda surgem muitas dúvidas. Neste post informaremos QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA do ano

LEIA MAIS
Informativo

Não cai em golpes do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o governo brasileiro disponibilizou o aplicativo do auxílio emergencial e o site oficial, em que as pessoas podem se

LEIA MAIS
Linkedin

ESCRITÓRIO PRINCIPAL:

TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS

FLORIANÓPOLIS                                            Av. Hercílio Luz, nº 599, 10º andar    Centro, Florianópolis/SC.

CEP 88.020-000

CONTATOS:
(48) 3224-5594
(48) 98403-9539

E-MAIL:                                                                    recepcao@tatimadvogados.com.br

ESCRITÓRIOS PARCEIROS:

TATIM, CARNEIRO E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

UNIDADE SC – FLORIANÓPOLIS
Av. Hercílio Luz, nº 599, 5º andar Centro, Florianópolis/SC.

CEP 88.020-000

CONTATOS:
(48) 3027-4538
(48) 99969-9100

UNIDADE PR – CURITIBA
R. Barão do Serro Azul, nº 395, 5º andar, Centro, Curitiba/PR.
CEP: 80.020-180

CONTATO:
(41) 3093-4004

© 2004 - 2020 Tatim & Advogados Associados. Todos os direitos reservados (Lei 9610/98).