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Direito Administrativo & Financeiro,Direito Empresarial,Todos os Artigos

Em tempos de COVID-19, o que os empresários precisam saber?

01 de junho de 2020

Medidas necessárias ao conhecimento de todo empresário durante o Covid-19.

O estado de calamidade pública já foi reconhecido pelo Governo Federal, e por esse motivo, algumas medidas diferenciadas foram adotadas para esse período, quais sejam:

1. Prorrogação do Simples Nacional;

2. Prorrogação das Declarações do Imposto de Renda (IR); 3. Suspensão da Exclusão do Simples;

4. Concessão de Prazo mais Extenso para o Pagamento do FGTS;

5. Alíquota Zero do Imposto de Importação para Variados Produtos;

6. A Suspensão de Impostos pela Justiça;

7. As Medidas Trabalhistas (MP 927/2020 e MP 936/2020). Quer saber um pouco mais sobre cada item dessa lista?
Ao longo da semana postaremos, com brevidade, algumas considerações acerca de cada um deles.

OBSERVAÇÃO: Esta mensagem tem caráter informativo! Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger e resguardar os seus direitos. Caso tenha dúvidas, procure um advogado.

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