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Direito Tributário,Todos os Artigos

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

03 de março de 2020

Mesmo sendo um assunto muito comentado e obrigatório anualmente, ainda surgem muitas dúvidas.

Neste post informaremos QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA do ano de 2020:

 

1- Trabalhadores brasileiros que tiveram um rendimento tributável superior a R$ 28.559,70, em média R$ 2.379,98 mensal;

2- Rendimentos tributáveis ou não tributáveis direto da fonte (ex.: Indenização trabalhista) superior ao valor de 40.000,00;

3- Trabalhadores rurais com receita bruta anual superior ao valor de R$ 142.798,50;

4- Cidadãos até o fim do ano anterior passaram a ter posse de bens cujo o valor ultrapassou o valor de R$ 300.000,00;

5- Obteve ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;

6- Cidadãos que tiveram operações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades parecidas;

7- Se oficializou como cidadão brasileiro, se encontrando no país no último mês do ano anterior.

 

OBSERVAÇÃO: Este texto tem caráter exclusivamente informativo, sem violar as normas do Código de Ética da OAB, tampouco, o Provimento 94/2000. Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger e resguardar os seus direitos.

Caso tenha dúvidas, procure um advogado.

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