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Direito Tributário,Todos os Artigos

Afinal, o que são PIS e COFINS?

20 de março de 2020

PIS são Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

 

O COFINS é uma Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.

Tanto o PIS quanto o COFINS são impostos que incidem sobre a receita bruta de pessoas jurídicas de direito privado em geral, e inclusive as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com exceção aos microempreendedores e empresas de pequeno porte, que contribuem pelo Simples Nacional.

Os recursos do PIS são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Já os recursos da COFINS são destinados principalmente para a área da saúde.

 

 

OBSERVAÇÃO: Este texto tem caráter exclusivamente informativo, sem violar as normas do Código de Ética da OAB, tampouco, o Provimento 94/2000. Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger e resguardar os seus direitos.

Caso tenha dúvidas, procure um advogado.

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