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Criado programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte

A Lei nº 13.999/2020 institui o programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte (Pronampe), vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego

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Em junho entrou em vigor a Portaria 604/2019, assinada por Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, na qual tem

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